APRESENTAÇÃO

Juiz(a): Dr. Gustavo Eugenio de Carvalho Bezerra
Responsável: Cláudio José Marinho de Lima - Diretor Geral
Email: coordjeccrn@tjrn.gov.br
Telefone: (84) 3616-6600

A Coordenadoria Estadual, unidade da estrutura dos Juizados Especiais Cíveis e Criminiais, compete planejar, coordenar, controlar e executar trabalhos de natureza administrativa referentes as unidades que compõem os Juizados Especiais no Estado, cabendo-lhe especificamente: administrar os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e suas Unidades, tomando as medidas e providências necessárias ao seu funcionamento; ser o elo de ligação entre os juizes que funcionam nos Juizados Cíveis e Criminais e a Presidência do Tribunal de Justiça; apresentar relatórios semestrais das atividades jurisdicionais dos diversos Juizados de Natal e das Comarcas do interior do Estado; exercer outras atribuições e praticar outros atos que lhes venham ser designados pela Presidência do Tribunal de Justiça ou pela Corregedoria de Justiça; conceder licenças e férias aos servidores lotados nos juizados, comunicando o deferimento ao Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça; instaurar sindicância e processos administrativ os para fins disciplinares e impor aos servidores as penalidades cabíveis, na forma da lei, comunicando o fato ao Conselho da Magistratura e à Corregedoria de Justiça; receber reclamações sobre atos dos servidores, inclusive os relativos à distribuição de mandados referentes às Unidades e Juizados da Comarca de Natal; deferir o compromisso e dar posse aos servidores; administrar os prédios onde exercidos as atividades do Juizado Especial, inclusive às Unidades, zelando pela sua segurança e funcionamento, tomando as medidas necessárias e indispensáveis a tal fim; manter o controle do material de consumo e permanente, inclusive sua manutenção, no âmbito dos Juizados e suas Unidades; submeter à autoridade superior os casos que extrapolem à sua competência; expedir ofícios, portarias, instruções e ordens de serviço que julgar convenientes para promover a eficiência e o aperfeiçoamento das atividades jurisdicionais e administrativas, inclusive na lotação e distribuição de serventuários dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais; exercer outras atividades afins e correlatas; promover encontros, seminários, simpósios,dentre outros, de juízes e serventuários, com o objetivo de integrar o sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Rio Grande do Norte.